Autor: Valor Tributário

CARF aplica o critério da essencialidade e garante o direito ao crédito PIS e COFINS aos serviços prestados por PJ

CARF aplica o critério da essencialidade e garante o direito ao crédito PIS e COFINS aos serviços prestados por PJ

Um Contribuinte que desenvolve a atividade de reflorestamento, manejo de florestas, beneficiamento de madeiras, indústria e comércio de madeiras e móveis em geral, importação e exportação destes produtos, agropecuária e logística, buscou reconhecer o direito ao crédito das contribuições PIS e COFINS não cumulativo referente a serviços prestados por pessoa jurídica. O Contribuinte esclareceu que os serviços são essenciais para seu processo produtivo, pois são atividades preparatórias para a produção e que, sem estes serviços, resta inviável o início do processo produtivo. O Conselho Administrativo …

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Perdas no recebimento de créditos – Planejamento no IRPJ

Perdas no recebimento de créditos – Planejamento no IRPJ

Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, poderão ser registrados como perda os créditos decorrentes de operações com pessoas ou empresas não ligadas: I – em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; II – sem garantia, de …

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Créditos de Pis e Cofins Importação sobre auto de infração

Créditos de Pis e Cofins Importação sobre auto de infração

A Solução de Consulta da Receita Federal considera o aproveitamento de créditos de Pis e Cofins na importação mesmo quando o recolhimento foi constituído em auto de infração, conforme resolução abaixo. Para o cálculo do Crédito deve ser considerado também o valor do IPI, não é permitido usar os valores referente a aplicação de multas …

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Planejamento Tributário – Levantamento patrimonial nos estoques

Planejamento Tributário – Levantamento patrimonial nos estoques

Todos os estoques em 01.01 devem ser contabilizados desta maneira estoques estoques em andamento estoques em poder de terceiros As empresas industriais podem arbitrar os produtos acabados em 70% do maior preço de venda do ano anterior, gerando com isso um estoque maior para ser baixado como custo das vendas no ano que optou pelo …

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Levantamento Patrimonial – Duplicatas a receber, cheques e outros créditos

Levantamento Patrimonial – Duplicatas a receber, cheques e outros créditos

Incluir no saldo inicial as Duplicatas, cheques, notas promissórias e outros créditos não recebidos e anos anteriores que podem ser baixadas como perdas e reduzir o lucro tributável – art. 9º a 12 da Lei 9.430/96: 1 – Créditos em que o devedor foi declarado insolvente pelo Poder Judiciário; 2 –  Créditos sem garantia, de …

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Posso utilizar Holding para controle societário e Planejamento Tributário

Posso utilizar Holding para controle societário e Planejamento Tributário

A criação de uma Holding Familiar pode ser interessante, principalmente, para o aspecto fiscal e/ou societário, sendo esses um dos principais objetivos na criação de empresas desse tipo. No aspecto fiscal, os empresários podem estar interessados em uma redução da carga tributária, planejamento sucessório, retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação. …

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Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

O setor industrial é um dos mais onerado com a contribuição do Pis e Cofins, devido a sua característica de produção e transformação de bens, pelo valor agregado das operações, gerando uma grande a diferença com demais setores, mesmo aplicando a não cumulatividade da contribuição. A legislação deixou a interpretação um pouco vaga a respeito …

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Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins

Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins

O levantamento dos créditos de Pis e Cofins tem se tornado tarefa de alta complexidade devido a Receita Federal aplicar interpretações restritivas com relação ao conceito de insumos para tomada de créditos, porém o CARF em seus julgamentos vem ampliando consideravelmente esse conceito para fins de créditos, o que na prática diminui o valor do …

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Créditos de Pis e Cofins admitidos relativos à logística – Supermercados

Créditos de Pis e Cofins admitidos relativos à logística – Supermercados

O planejamento tributário pressupõe um processo adequar provas e trazê-las ao caso concreto empresarial, contexto legal e jurídico. Para alargarmos o aproveitamento de créditos em um supermercado não podemos ficar restrito apenas ao inciso I, art.3º, da Lei 10.833/03 e 10.637/02. Devemos enquadrar, também, o nosso contexto operacional ao inciso II, art. 3º, das citadas …

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