Autor: Clínica Tributária

Créditos de Pis e Cofins admitidos relativos à logística – Supermercados

Créditos de Pis e Cofins admitidos relativos à logística – Supermercados

O planejamento tributário pressupõe um processo adequar provas e trazê-las ao caso concreto empresarial, contexto legal e jurídico. Para alargarmos o aproveitamento de créditos em um supermercado não podemos ficar restrito apenas ao inciso I, art.3º, da Lei 10.833/03 e 10.637/02. Devemos enquadrar, também, o nosso contexto operacional ao inciso II, art. 3º, das citadas …

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Mudança do Lucro Presumido para o Lucro Real no decorrer do ano – após pagamento da 1ª DARF – IRPJ pelo Presumido

Mudança do Lucro Presumido para o Lucro Real no decorrer do ano – após pagamento da 1ª DARF – IRPJ pelo Presumido

A opção pelo lucro arbitrado, pode ser utilizada para regularizar a escrita contábil e fiscal da empresa, bem como para planejamento tributário. Por exemplo, em um determinado ano a contabilidade da empresa está inconsistente, com saldos incorretos, passivos inexistentes, ativos irreais, bem como a documentação suporte é imprestável. Seria viável no ano corrente optar pelo …

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Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias

Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias

O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta terça-feira ao Estado/Broadcast que o Planalto vai deixar caducar a medida provisória (MP) que institui o Programa de Regularização Tributária, o chamado Refis. Segundo o parlamentar, o governo deve enviar uma nova MP nesse sentido em até 15 dias. A MP do …

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Incentivo Fiscal – IRPJ – Vale Cultura

Incentivo Fiscal – IRPJ – Vale Cultura

Observadas as normas operacionais e demais trâmites formais instituídos pela Lei 12.761/2012, regulamentada pelo Decreto 8.084/2013, podem as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real aproveitar incentivos fiscais em relação a distribuição de vale-cultura. DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO Nos termos regulamentados, até o exercício de 2017 (ano-calendário de 2016) o valor despendido a título de aquisição …

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Pis/Cofins – Alíquota Zero

Pis/Cofins – Alíquota Zero

As reduções a zero das alíquotas do PIS e COFINS, são aplicáveis tanto a contribuintes sujeitos ao regime de apuração cumulativa quanto aos sujeitos ao regime de apuração não cumulativa, salvo quando expressamente distintos na legislação (como no caso das receitas financeiras). Neste sentido, vide interpretação da Solução de Consulta DISIT/SRRF 2.005/2014. ITENS DA CESTA …

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Distribuição de lucros antes do encerramento do trimestre

Distribuição de lucros antes do encerramento do trimestre

De acordo com a legislação societária a pessoa jurídica pode distribuir lucros aos seus sócios ou acionistas mesmo antes do encerramento do exercício social. No entanto deve haver previsão contratual ou estatutária para que sejam levantados balanços intermediários, semestrais ou em períodos menores. No caso de firma individual, basta a existência dos balanços ou balancetes mensais, …

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Planejamento Tributário – Ajustes de balanço e opção Trimestral pelo Lucro Real

Planejamento Tributário – Ajustes de balanço e opção Trimestral pelo Lucro Real

Os cuidados nos procedimentos de encerramento de balanço, em 31 de dezembro, podem permitir ganhos tributários, no caso de empresa tributada pelo Lucro Real. Exemplo: Atualização dos débitos sujeitos à taxa de juros ou de índices de inflação. Se houver uma dívida de R$ 1.000.000,00, corrigida pelo IGP-M anual, deve-se contabilizar, como despesa financeira, a …

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Curso online de Compensação De Créditos – Alíquota Zero com desconto no mês de Maio

Curso online de Compensação De Créditos – Alíquota Zero com desconto no mês de Maio

O curso de Compensação De Créditos – Alíquota Zero está em promoção! Ministrado pelo professor Paulo Henrique Teixeira, o curso visa a restituição e a compensação do PIS e COFINS Alíquota Zero, suspensão e isenção das empresas optantes pelo lucro real, sistemática não cumulativa prevista nas Leis 10.637/02 e 11.833/03. Você pode adquiri-lo na nossa loja, de R$390,00 por apenas R$290,00. …

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Dutos e terminais por acessão ao solo geram créditos de PIS e COFINS

Dutos e terminais por acessão ao solo geram créditos de PIS e COFINS

O CARF decidiu que uma Indústria tem direito ao crédito relativo aos dutos e terminais por acessão ao solo, por meio de contrato de arrendamento, pois, para atingir os seus propósitos, necessita coincidir os requisitos de “autorização” da ANP, tanto para a construção quanto para o uso, para a operação ou para a realização do …

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