Autor: Equipe Valor Tributário

Frete na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa gera créditos PIS/COFINS

Frete na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa gera créditos PIS/COFINS

Um contribuinte entrou com Recurso Especial de divergência perante Câmara Superior de Recursos Fiscais contra o acórdão nº 3302-01.068, que decidiu por não reconhecer o direito ao creditamento das contribuições não cumulativas (PIS e COFINS) sobre despesas com fretes de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. A Câmara ao analisar o caso concreto, inicialmente visou o ramo de …

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Serviço de monitoramento ambiental gera créditos PIS e COFINS

Serviço de monitoramento ambiental gera créditos PIS e COFINS

Novamente veio a discussão a questão do que pode ser utilizado para fins de creditamento do PIS e da COFINS de acordo com conceito de insumos adotado pela Câmara Administrativa. Em razão disso ao dirimir a controvérsia, a Câmara teve a necessidade de explicar qual conceito de insumo adotaria, ficando decidido pela adoção do critério próprio: o …

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Prorrogação do Pert – Mais um fôlego para os contribuintes

Prorrogação do Pert – Mais um fôlego para os contribuintes

Na véspera do carnaval, o Programa Especial de Recuperação Tributária – Pert tem sua vigência prorrogada por mais sessenta dias, dando assim mais uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seu passivo tributário. Vale lembrar que de acordo com a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017 (que institui o PERT), pessoas físicas e jurídicas, de direito …

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Aluguéis de imóveis rurais geram créditos ao PIS e a COFINS

Aluguéis de imóveis rurais geram créditos ao PIS e a COFINS

A Contribuinte apropriou-se de créditos sobre as despesas com aluguéis de propriedade rural, o fisco não contente autuou a empresa e julgou improcedente a manifestação de inconformidade aplicando uma interpretação restritiva, no sentido de que os aluguéis de propriedades rurais não são geradores de créditos, mas somente os de prédios, máquinas e equipamentos, como disposto no art. 8º, II “da” IN …

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Juros de mora deve ser calculado com base na taxa federal da SELIC

Juros de mora deve ser calculado com base na taxa federal da SELIC

  O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou a Arguição de Inconstitucionalidade n.º 0170909-61.2012.8.26.0000, suscitada pela  13ª  Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativo a nova composição dos juros da mora de 0,13% ao dia estabelecido pela Lei nº 13.918/2009 alterando …

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Transporte de funcionários gera crédito ao Pis e a Cofins

Transporte de funcionários gera crédito ao Pis e a Cofins

Uma contribuinte  que realiza o transporte de seus funcionários para o local da extração de cana de açúcar impetrou Recurso Voluntário perante o CARF depois que a Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto/SP inadmitiu os créditos das contribuições do Pis e da Cofins ora tomado. A empresa alegou que devem ser admitidos os créditos …

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CARF anula acórdão da primeira instância por inobservância ao contraditório e ampla defesa

CARF anula acórdão da primeira instância por inobservância ao contraditório e ampla defesa

Não foi enfrentado pela DRJ em Ribeirão Preto/SP a matéria: crédito presumido da agroindústria e critérios de cálculos, levantada pelo Contribuinte, o qual se insurgiu contra o método do cálculo do crédito presumido na aquisição de cana de açúcar e a exclusão do direito nas aquisições de pessoa jurídica. O Contribuinte apresentou Recurso Voluntário perante …

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CARF define que é legítimo a tomada de crédito extemporâneo

CARF define que é legítimo a tomada de crédito extemporâneo

O Carf dirimiu a controvérsia das diferentes interpretações, fiscalização e contribuinte, sobre o crédito extemporâneo. A fiscalização, acentuou em relação ao assunto que, o crédito só pode ser apropriado no mês a que  se  refira  a  aquisição, excepcionando o art.  3º, §  4º das  Leis  nº 10.637/02  e 10.833/03 apenas a possibilidade de seu aproveitamento, o que não se confundiria com apropriação, de maneira que esta (apropriação) obedeceria …

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Compensação de contribuições previdenciárias serão feitas diretamente na gfip

Compensação de contribuições previdenciárias serão feitas diretamente na gfip

Poderá utilizar o crédito na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes, o sujeito passivo que apurar crédito atinente às contribuições previdenciárias relativas a: a) empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, bem como sobre o valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços, …

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Rastreamento, gerenciamento de risco e pedágio são geradores de créditos Pis e Cofins

Rastreamento, gerenciamento de risco e pedágio são geradores de créditos Pis e Cofins

Uma Contribuinte que desenvolve a atividade de prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas em geral, em âmbito municipal, intermunicipal e interestadual, por conta própria ou de terceiros discutiu seu direito a crédito de alguns itens entendido como imprescindível e essencial para sua atividade. A discussão chegou no âmbito do Carf para dirimir a …

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