CARF aplica o critério da essencialidade e garante o direito ao crédito PIS e COFINS aos serviços prestados por PJ

CARF aplica o critério da essencialidade e garante o direito ao crédito PIS e COFINS aos serviços prestados por PJ

Um Contribuinte que desenvolve a atividade de reflorestamento, manejo de florestas, beneficiamento de madeiras, indústria e comércio de madeiras e móveis em geral, importação e exportação destes produtos, agropecuária e logística, buscou reconhecer o direito ao crédito das contribuições PIS e COFINS não cumulativo referente a serviços prestados por pessoa jurídica.

O Contribuinte esclareceu que os serviços são essenciais para seu processo produtivo, pois são atividades preparatórias para a produção e que, sem estes serviços, resta inviável o início do processo produtivo.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu que para o beneficiamento e industrialização da madeira diversos serviços são essenciais, como serviços de roçadas de campo, extração de pinus elliots, extração de toras, abertura de mata e roçadas para abrir caminho na floresta, arrasto e empilhamento de toras e serviços de carpintaria, pois, fazem parte da etapa do processo produtivo.

O CARF, então, decidiu ao julgar o acórdão 3301-005.168, publicado em 06/11/2018, que os serviços prestados por pessoa jurídica geram crédito PIS e COFINS uma vez que tais serviços são essenciais para o processo produtivo, sem os quais, nem poderiam ser iniciados.

O CARF e CSRF tem o entendimento consolidado no sentido de que deve ser aplicado ao conceito de insumo das contribuições do PIS e da COFINS o critério da essencialidade, ou seja, é considerado insumo “todos aqueles bens e serviços pertinentes e essenciais ao processo produtivo, cuja subtração obsta a atividade produtiva ou implica substancial perda de qualidade do serviço ou do produto final resultante”. Para corroborar cita-se os seguintes acórdãos nos quais foram aplicados o critério da essencialidade para dirimir a questão: Acórdão MF/CARF/CSRF nº 9303-007.250, publicado em 11/10/2018, Acórdão MF/CARF nº 3301-004.834, publicado em 05/10/2018, Acórdão MF/CARF nº 3201-004.165, publicado em 18/09/2018, Acórdão MF/CARF nº 3002-000.375, publicado em 24/09/2018,  dentre outros.

Equipe Valor Tributário
Paulo Henrique Teixeira
Michele Kasnocha

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