Categoria: Agronegócio

Cooperativa de produtores rurais tem direito ao ressarcimento de pis e cofins

Cooperativa de produtores rurais tem direito ao ressarcimento de pis e cofins

A Contribuinte buscou administrativamente o reconhecimento do seu direito ao ressarcimento dos créditos do Pis e da Cofins relativo ao mercado interno perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A discussão principal girou em torno do cálculo dos créditos a serem ressarcidos, ficando evidenciado que o método eleito pela contribuinte para a apropriação de créditos foi  o da  “Base  na  Proporção  da  Receita Bruta Auferida”. …

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Direito a Crédito Pis e Cofins sobre frete na aquisição de produtos tributados a Alíquota Zero

Direito a Crédito Pis e Cofins sobre frete na aquisição de produtos tributados a Alíquota Zero

Uma Cooperativa voltada à atividade agropecuária, em especial ao ramo de cereais, entrou com pedido de ressarcimento e declarações de compensação de créditos de PIS – Mercado Externo relativo ao 3º trimestre de 2004 com débitos diversos na forma do art. 74 da Lei 9.430/96. Após procedimento de fiscalização, foi emitido Despacho Decisório que homologou …

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Créditos de PIS e COFINS para Agroindústria

Créditos de PIS e COFINS para Agroindústria

Inicialmente, ressalte-se que a não-cumulatividade do PIS e da COFINS constitucionalmente assegurada visa neutralizar a cumulação das múltiplas incidências das referidas contribuições nas diversas etapas da cadeia produtiva até o consumo final do bem ou serviço, de modo a desonerar os custos de produção destes últimos. A legislação de regência do PIS e da COFINS (Lei …

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