Categoria: Alíquota Zero Pis e Cofins

Frete gera créditos Pis e Cofins na distribuição de produtos monofásicos

Frete gera créditos Pis e Cofins na distribuição de produtos monofásicos

O caso em tela discute a possibilidade da tomada de crédito Pis e Cofins da armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda de bens adquiridos à alíquota zero para revenda. O CARF ao analisar o mérito entendeu que a impossibilidade de desconto de crédito em relação ao  bem não “contamina” o desconto de créditos em relação aos serviços a ele vinculados (artigo 3º, inciso II da Lei 10.833/2003). …

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STJ decide que revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins

STJ decide que revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins

Uma empresa revendedora de produtos farmacêuticos buscou na justiça utilizar-se dos créditos decorrentes de vendas efetuadas com alíquota zero da contribuição PIS/Cofins para o abatimento dos débitos tributários das duas contribuições. Alegou a empresa que, na condição de revendedora varejista dos produtos, teria o direito de ser creditada pelas entradas, tributadas de forma monofásica, independentemente …

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Pis/Cofins – Alíquota Zero

Pis/Cofins – Alíquota Zero

As reduções a zero das alíquotas do PIS e COFINS, são aplicáveis tanto a contribuintes sujeitos ao regime de apuração cumulativa quanto aos sujeitos ao regime de apuração não cumulativa, salvo quando expressamente distintos na legislação (como no caso das receitas financeiras). Neste sentido, vide interpretação da Solução de Consulta DISIT/SRRF 2.005/2014. ITENS DA CESTA …

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Tribunal mantém alíquota zero a produtos de informática até 12/2018, com base no princípio da proteção da confiança

Tribunal mantém alíquota zero a produtos de informática até 12/2018, com base no princípio da proteção da confiança

Por unanimidade de votos a 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu provimento ao agravo interno garantindo a uma empresa a aplicação de alíquota zero, a produtos de informática, prevista na chamada Lei do Bem, até dezembro de 2018, afastando a aplicação da medida provisória 690/2015 que revogava tal benefício fiscal. O …

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Empate no Carf sobre créditos PIS e Cofins de produtos adquiridos à alíquota zero

Empate no Carf sobre créditos PIS e Cofins de produtos adquiridos à alíquota zero

Os Conselheiros: Gileno Gurjão Barreto (relator), Fabiola Cassiano Keramidas e Alexandre Gomes do Carf, admitiram em seus votos, o crédito PIS e Cofins sobre produtos adquiridos a alíquota zero. Sendo destituído pelo voto de qualidade pelo Ilmo. Conselheiro Paulo Guilherme Deroulede que se pronunciou de forma negativa ao provimento do referido crédito, no entanto, é …

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Manutenção dos créditos de Pis/Cofins nas receitas com alíquota zero

Manutenção dos créditos de Pis/Cofins nas receitas com alíquota zero

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 187, DE 4 DE JULHO DE 2012 DOU DE 31/8/2012 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. Não é permitido, por falta de permissivo legal, o desconto de crédito da Contribuição para o PIS/Pasep em relação a despesas efetuadas com o pagamento pela concessão de direito real de uso de …

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