Categoria: Atos Declaratórios Interpretativos

Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins

Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins

A Receita Federal publicou no DOU em 09/06/2016, o Ato Declaratório RFB nº 4, de 07 de junho de 2016, elucidou que a partir de 1º de agosto de 2004, com a entrada em vigor dos arts. 21 e 37 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, as receitas decorrentes da venda …

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