Categoria: Execução Fiscal

Ilegalidade do redirecionamento da Execução Fiscal sem o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ilegalidade do redirecionamento da Execução Fiscal sem o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

DA ILEGALIDADE DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL SEM O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APÓS O ADVENTO DO CPC/2015 E A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 435/STJ Os contribuintes que sofrem as agruras do processo executivo tributário com presunções e discricionariedades constantes, e um dos casos frequentes das discricionariedades é o redirecionamento das execuções fiscais, têm, …

+ Read More

Responsabilidade sobre dívida tributária recai sobre sócios somente em caso de contribuição ilegal

Responsabilidade sobre dívida tributária recai sobre sócios somente em caso de contribuição ilegal

A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região analisou um agravo de instrumento nº 0022670-51.2016.4.03.0000/SP, publicado no  Diário Eletrônico da União no dia 09.06.2017, impetrado pelo sócio da empresa ora executada principal via execução fiscal, uma vez que a União Federal (Fazenda Nacional) promoveu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica …

+ Read More

logo_valor_siteInscreva-se para receber notícias e novidades do valor tributário