Categoria: ICMS

Tit cancela lançamento que exigia ICMS em transferência de mercadoria entre sociedade empresária

Tit cancela lançamento que exigia ICMS em transferência de mercadoria entre sociedade empresária

O caso discutiu se o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte constitui fato gerador do ICMS e se o auto de infração emitido contra a Contribuinte que teria deixado de pagar o ICMS decorrente da emissão de Notas Fiscais referentes a operações de transferência de mercadorias para suas filiais …

+ Read More

STF decide que contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária

STF decide que contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no qual discutia a possibilidade da devolução do ICMS pago adiantadamente no regime de substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva da …

+ Read More

Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

O Contribuinte  buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais o reconhecimento de créditos de Pis e Cofins não cumulativo relativo ao incentivo fiscal de ICMS concedido pelo Estado do Amazonas, por no seu entender, não se caracterizar o respectivo incentivo uma receita. A Câmara trouxe o entendimento de alguns autores, votos de Ministros, sobre …

+ Read More

TIT decide que peças de manutenção de máquinas e equipamentos industriais são produtos intermediários e dão direito à crédito de ICMS

TIT decide que peças de manutenção de máquinas e equipamentos industriais são produtos intermediários e dão direito à crédito de ICMS

Uma empresa do segmento de cimentos pleiteou o reconhecimento do crédito de ICMS das operações de entradas de mercadorias para uso e consumo do próprio estabelecimento como peças de manutenção de máquinas e equipamentos industriais decorre de aquisição de materiais intermediários, os quais se desgastam durante sua utilização no seu processo produtivo. O Tribunal de …

+ Read More

STF retira ICMS do cálculo de contribuições previdenciárias

STF retira ICMS do cálculo de contribuições previdenciárias

O julgamento do Recurso Especial nº 1.515.976 o STJ dirimiu a controvérsia sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição sobre a receita bruta instituída pela Lei nº 12.546/2011 art. 8º, em substituição à contribuição sobre folha de salários e outras remunerações devida por pessoas jurídicas integrantes de determinados setores da economia. …

+ Read More

TIT decide que energia elétrica enseja crédito de ICMS em padaria dos supermercados

TIT decide que energia elétrica enseja crédito de ICMS em padaria dos supermercados

Um Supermercado foi autuado em razão do indeferimento de Laudo Técnico apresentado no ato da fiscalização a fim de demonstrar o seu direito ao crédito de ICMS sobre energia elétrica utilizada em seu processo produtivo. A Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo ao examinar a questão explicou que é …

+ Read More

A problemática da exclusão do ICMS do faturamento a ser oferecido ao PIS e a COFINS

A problemática da exclusão do ICMS do faturamento a ser oferecido ao PIS e a COFINS

A recente decisão do plenário do STF, sobre a tese com repercussão geral “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”, na qual fora discutido o conceito de Faturamento ou receita, prevista na alínea b do inciso I do art. 195 da CF, na qual argumentou-se que …

+ Read More

Quais são os impostos incidentes sobre as vendas?

Quais são os impostos incidentes sobre as vendas?

Reputam-se incidentes sobre as vendas os impostos que guardam proporcionalidade com o preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a base de cálculo, tais como o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações), o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), …

+ Read More

logo_valor_siteInscreva-se para receber notícias e novidades do valor tributário