Categoria: Imposto de Renda

Contribuinte garante isenção de Imposto de Renda sobre lucro de imóvel

Contribuinte garante isenção de Imposto de Renda sobre lucro de imóvel

Mais uma vitória para o contribuinte. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isenta de Imposto de Renda (IR) a parte do lucro conquistado com a venda de um imóvel que seja utilizado para quitar o valor devido na compra de outro imóvel. Agora as duas turmas de direito público entendem pela isenção …

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Brasil e Argentina assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países

Brasil e Argentina assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países

No dia 21 de julho de 2017, a República Federativa do Brasil e a República Argentina firmaram Protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 17 de maio de 1980. A cerimônia de assinatura ocorreu em Mendoza, …

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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS A imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, letra “d”, da Constituição Federal, aplica-se aos livros, jornais, revistas e periódicos, e ao papel adquirido para a sua impressão. IMUNIDADE – LIMITAÇÕES Alcance Tributário A imunidade alcança somente os impostos incidentes na operação, tais como ICMS e IPI. …

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