Categoria: Recuperação de Créditos

Workshop Gratuito – Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Workshop Gratuito – Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de Débitos Tributários com Créditos Prios e Prejuízos Fiscais com ênfase no PRT. Trazer à discussão dos principais assuntos que envolvem o Programa de Regularização Tributária, assim como as oportunidades para aplicação prática dessas medidas nas organizações. Serão abordados temas práticos como levantamento e compensação de créditos tributários. – Contabilistas, Advogados, Consultores, Empresários e demais interessados …

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Ressarcimento de Créditos do Pis/Cofins e IPI Exige Negativa de Débitos Federais

Ressarcimento de Créditos do Pis/Cofins e IPI Exige Negativa de Débitos Federais

A Portaria MF 392/2016 incluiu o § 4º ao art. 2º da Portaria MF nº 348/2014 , que dispõe sobre o procedimento especial para ressarcimento de créditos de contribuição para o PIS-Pasep/ Cofins de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865/2013. Segundo a norma alterada, a Receita Federal do Brasil (RFB) deverá, no …

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