Categoria: Responsabilidade solidária

Responsabilidade sobre dívida tributária recai sobre sócios somente em caso de contribuição ilegal

Responsabilidade sobre dívida tributária recai sobre sócios somente em caso de contribuição ilegal

A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região analisou um agravo de instrumento nº 0022670-51.2016.4.03.0000/SP, publicado no  Diário Eletrônico da União no dia 09.06.2017, impetrado pelo sócio da empresa ora executada principal via execução fiscal, uma vez que a União Federal (Fazenda Nacional) promoveu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica …

+ Read More

Para sujeição passiva solidária CARF exige indicação do ato de infração à lei ou ao contrato social e provas idôneas vinculadas a atuação pessoal do sujeito responsabilizado

Para sujeição passiva solidária CARF exige indicação do ato de infração à lei ou ao contrato social e provas idôneas vinculadas a atuação pessoal do sujeito responsabilizado

O auto de infração lavrado pela Delegacia  de  Julgamento em Curitiba teve o objetivo de reivindicar PIS e COFINS no valor total de R$ 24.278.851,75, em face da: ausência de declaração em DCTF e/ou de recolhimento de parcelas das contribuições e glosas nos créditos da não cumulatividade. Em decorrência do não atendimento as intimações fiscais para apurar os montantes das …

+ Read More

logo_valor_siteInscreva-se para receber notícias e novidades do valor tributário