Categoria: Retenções Tributárias

Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2017, ficou instituída a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), devendo ser transmitida ao Sped sendo considerada válida após a confirmação de recebimento e validação do conteúdo dos arquivos que a contém. Ficam obrigados …

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Receita Federal publica Instrução Normativa para parcelamento de débitos do Simples Nacional

Receita Federal publica Instrução Normativa para parcelamento de débitos do Simples Nacional

Foi publicado em novembro de 2016 à Instrução Normativa RFB nº 1670, com o fito de permitir a adesão prévia ao parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, ao contribuinte que tenha débitos apurados do regime do Simples Nacional. A opção prévia tem como efeito unicamente o …

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Retenções Tributárias do Trabalho não Assalariado

Retenções Tributárias do Trabalho não Assalariado

FATO GERADOR O fato gerador do IRF são os rendimentos decorrentes de: 1.      Importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões; 2.      Corretagens; 3.      Gratificações; 4.      Honorários; 5.      Direitos autorais; 6.  Remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho, as decorrentes de fretes e carretos em …

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Postergação de pagamento do imposto

Postergação de pagamento do imposto

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 28 DE AGOSTO DE 1996 Multivigente Vigente Original (Publicado(a) no DOU de 29/08/1996, seção 1, pág. 16648) IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – Postergação de pagamento do imposto em virtude de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou …

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CARF entende que despesa operacional de frete entre estabalecimentos da mesma empresa deve ser tratado como insumo gerando direito ao crédito de pis e cofins

CARF entende que despesa operacional de frete entre estabalecimentos da mesma empresa deve ser tratado como insumo gerando direito ao crédito de pis e cofins

O  CARF        autorizou a BRF BRASIL FOODS S.A tomar um crédito de R$ 22.243.968,00 e R$ 4.826.551,73, a título de Pis e Cofins, não cumulativos, correspondentes a fatos geradores ocorridos em 31/10/2006, 31/11/2006 à 31/12/2006 relativos a big bags, fretes operacionais especializados entre estabelecimentos da própria empresa e aluguéis de imóveis rurais. Ao analisar o acordão 3402-003.148, publicado no diário oficial em …

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Retenção do PIS/COFINS/CSLL

Retenção do PIS/COFINS/CSLL

Alteração da Lei referente retenção do PIS/COFINS/CSLL 4,65% Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19/06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos. Lei nº 13.137/2015 – Reduz o limite para dispensa da …

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