Categoria: Solução de Consulta

Frete internacional gera créditos Pis e Cofins – Importação

Frete internacional gera créditos Pis e Cofins – Importação

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU em 21/08/2017, a Solução de Consulta Cosit nº 99096 reconhecendo que os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada desde o estrangeiro até o porto ou aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado (transporte internacional) estão incluídos no …

+ Read More

Despesas de aluguéis de terrenos geram créditos Pis e Cofins

Despesas de aluguéis de terrenos geram créditos Pis e Cofins

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União em 17/08/2017 a Solução de Consulta Cosit nº 99097 na qual entendeu que pode a pessoa jurídica submetida a apuração não cumulativa da Cofins descontar créditos sobre aluguéis de terrenos  utilizados nas atividades da empresa pagos a pessoa jurídica. É de se dizer que …

+ Read More

Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente no Diário Oficial da União, 02.05.2017 a Solução de Consulta Cosit nº 207, de 24 de Abril de 2017, permitindo a utilização para compensação com outros tributos ou ressarcimento em espécie dos créditos da Cofins, referentes a custos, despesas e encargos vinculados a receitas decorrentes da venda de …

+ Read More

Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Publicada no Diário Oficial da União em 13/02/2017, a Solução de Consulta Cosit nº 119, de 07 de Fevereiro de 2017, regulamenta que a Receita Federal do Brasil deve estar vinculada aos entendimentos objeto de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de recurso especial repetitivo, ainda que desfavoráveis para a Fazenda Nacional.A jurisprudência vinculante, resultante …

+ Read More

logo_valor_siteInscreva-se para receber notícias e novidades do valor tributário