Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins

Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins

O levantamento dos créditos de Pis e Cofins tem se tornado tarefa de alta complexidade devido a Receita Federal aplicar interpretações restritivas com relação ao conceito de insumos para tomada de créditos, porém o CARF em seus julgamentos vem ampliando consideravelmente esse conceito para fins de créditos, o que na prática diminui o valor do tributo a ser recolhido a título de Pis e Cofins.

O direito aos créditos de PIS e Cofins tem sido objeto de manifestações da doutrina e da jurisprudência administrativa e judicial, especialmente em face do que dispões os arts. 3.°, II, das Leis 10.637/002 e 10.833/2003, que preveem a possibilidade de créditos calculados em relação a bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção e fabricação de bens ou produtos destinados à venda.

O critério da essencialidade ou relevância, recém adotado pelo CARF que começa a desenhar-se na jurisprudência do STJ, há que se analisar, casuisticamente, se o que se pretende seja considerado insumo é essencial ou de elevado grau de relevância para o processo produtivo ou à atividade desenvolvida pela empresa, aplicando esses conceitos permite reavaliar os créditos tomados pela empresa no presente e no passado.

Acompanhe os principais assuntos decididos e qual o contexto do critério da essencialidade nesse material produzido pela equipe Valor Tributário.

Equipe Valor Tributário / Colaboração Francisco Teixeira

 

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