Lançamento deve ser cancelado quando por documentação hábil e idônea é comprovada a compensação dos débitos exigidos com direito creditório

Lançamento deve ser cancelado quando por documentação hábil e idônea é comprovada a compensação dos débitos exigidos com direito creditório

Um contribuinte se insurgiu contra decisão da DRJ/POR que julgou improcedente o pedido de compensação de débitos exigidos com eventual direito creditório de tributos federais da contribuinte por entender que não ficou comprovada mediante documentação contábil e idônea a referida alegação.

Da decisão o contribuinte apresentou Recurso voluntário sendo que os autos foram baixados em diligência procurando descobrir a verdade dos fatos em obediência ao princípio da verdade material que é predominante no processo administrativo, o qual visa desvendar se realmente ocorreu ou não o fato gerador, pois, o que se está em jogo é a legitimidade da tributação. O importante a sabe é se o fato gerador ocorreu e se a obrigação teve seu nascimento.

Veio o resultado da diligência no sentido de confirmar o crédito de  saldos  negativos  ficando claro também que eles foram suficientes para as extinções de débitos apurados e eram suficientes para as extinções dos débitos lançados.

Desse modo, no julgamento do acordão nº 1401­001.893, publicado no Diário Oficial da União no dia 13/06/2017, o Carf, exaltando novamente a verdade material, decidiu que uma vez comprovada com  documentação hábil e idônea a alegada compensação dos débitos exigidos com direito creditório do sujeito passivo o lançamento deve ser  cancelado.

Equipe Valor tributário

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