O que deverá conter a Parte B do Lalur?

O que deverá conter a Parte B do Lalur?

Na Parte B do Lalur serão mantidos os registros de controle de valores que, pelas suas características, integrarão a tributação de períodos subsequentes, quer como adição, quer como exclusão ou compensação. Como exemplos, podem ser citados:

a) adições: receitas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização, ressaltandos e que essas receitas, apropriadas na contabilidade pelo regime de competência, são inicialmente excluídas no Lalur e, quando realizadas, são adicionadas nesse livro; receitas de deságios de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos; e valores relativos à depreciação acelerada incentivada;

b) exclusões: custos ou despesas não dedutíveis no período de apuração em decorrência de disposições legais ou contratuais; despesas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização; e despesas de ágios amortizados de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos; e

c) compensações: prejuízos fiscais de períodos de apuração anteriores, sejam operacionais ou não operacionais, de períodos anuais ou trimestrais, segundo o respectivo regime.

Embora não constituam valores a serem excluídos do lucro líquido, mas dedutíveis do imposto devido, deverão ser mantidos controles dos valores excedentes, utilizáveis no cálculo das deduções nos anos subsequentes, dos incentivos fiscais, tais como programas de alimentação do trabalhador.

Notas:

1) Com a edição da Lei nº 11.941, de 2009, art. 37,que alterou o disposto no art. 187, IV, da Lei nº 6.404, de 1976, a designação “receitas e despesas não operacionais” foi substituída pela denominação “outras receitas e outras despesas”;

2) O disposto no inciso IV do art. 187 da Lei nº 6.404, de 1976, com a redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009, art. 37, não altera o tratamento dos resultados operacionais e não operacionais para fins de apuração e compensação de prejuízos fiscais;

3) As pessoas jurídicas que apresentarem o e-Lalur ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, da escrituração do Lalur no modelo e normas estabelecidos pela Instrução Normativa SRF nº 28, de 13 de junho de 1978 (art. 8º da IN RFB nº 989, de 2009, com a redação da IN RFB nº 1.249, de 2012).

Normativo:

RIR/1999, art. 582; e

IN SRF nº 28, de 1978.

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