Frete na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa gera créditos PIS/COFINS

Frete na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa gera créditos PIS/COFINS

Um contribuinte entrou com Recurso Especial de divergência perante Câmara Superior de Recursos Fiscais contra o acórdão nº 3302-01.068, que decidiu por não reconhecer o direito ao creditamento das contribuições não cumulativas (PIS e COFINS) sobre despesas com fretes de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. A Câmara ao analisar o caso concreto, inicialmente visou o ramo de …

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Serviço de monitoramento ambiental gera créditos PIS e COFINS

Serviço de monitoramento ambiental gera créditos PIS e COFINS

Novamente veio a discussão a questão do que pode ser utilizado para fins de creditamento do PIS e da COFINS de acordo com conceito de insumos adotado pela Câmara Administrativa. Em razão disso ao dirimir a controvérsia, a Câmara teve a necessidade de explicar qual conceito de insumo adotaria, ficando decidido pela adoção do critério próprio: o …

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Prorrogação do Pert – Mais um fôlego para os contribuintes

Prorrogação do Pert – Mais um fôlego para os contribuintes

Na véspera do carnaval, o Programa Especial de Recuperação Tributária – Pert tem sua vigência prorrogada por mais sessenta dias, dando assim mais uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seu passivo tributário. Vale lembrar que de acordo com a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017 (que institui o PERT), pessoas físicas e jurídicas, de direito …

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Aluguéis de imóveis rurais geram créditos ao PIS e a COFINS

Aluguéis de imóveis rurais geram créditos ao PIS e a COFINS

A Contribuinte apropriou-se de créditos sobre as despesas com aluguéis de propriedade rural, o fisco não contente autuou a empresa e julgou improcedente a manifestação de inconformidade aplicando uma interpretação restritiva, no sentido de que os aluguéis de propriedades rurais não são geradores de créditos, mas somente os de prédios, máquinas e equipamentos, como disposto no art. 8º, II “da” IN …

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Juros de mora deve ser calculado com base na taxa federal da SELIC

Juros de mora deve ser calculado com base na taxa federal da SELIC

  O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou a Arguição de Inconstitucionalidade n.º 0170909-61.2012.8.26.0000, suscitada pela  13ª  Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativo a nova composição dos juros da mora de 0,13% ao dia estabelecido pela Lei nº 13.918/2009 alterando …

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Perdas no recebimento de créditos – Planejamento no IRPJ

Perdas no recebimento de créditos – Planejamento no IRPJ

Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, poderão ser registrados como perda os créditos decorrentes de operações com pessoas ou empresas não ligadas: I – em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; II – sem garantia, de …

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Créditos de Pis e Cofins Importação sobre auto de infração

Créditos de Pis e Cofins Importação sobre auto de infração

A Solução de Consulta da Receita Federal considera o aproveitamento de créditos de Pis e Cofins na importação mesmo quando o recolhimento foi constituído em auto de infração, conforme resolução abaixo. Para o cálculo do Crédito deve ser considerado também o valor do IPI, não é permitido usar os valores referente a aplicação de multas …

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Planejamento Tributário – Levantamento patrimonial nos estoques

Planejamento Tributário – Levantamento patrimonial nos estoques

Todos os estoques em 01.01 devem ser contabilizados desta maneira estoques estoques em andamento estoques em poder de terceiros As empresas industriais podem arbitrar os produtos acabados em 70% do maior preço de venda do ano anterior, gerando com isso um estoque maior para ser baixado como custo das vendas no ano que optou pelo …

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Levantamento Patrimonial – Duplicatas a receber, cheques e outros créditos

Levantamento Patrimonial – Duplicatas a receber, cheques e outros créditos

Incluir no saldo inicial as Duplicatas, cheques, notas promissórias e outros créditos não recebidos e anos anteriores que podem ser baixadas como perdas e reduzir o lucro tributável – art. 9º a 12 da Lei 9.430/96: 1 – Créditos em que o devedor foi declarado insolvente pelo Poder Judiciário; 2 –  Créditos sem garantia, de …

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Posso utilizar Holding para controle societário e Planejamento Tributário

Posso utilizar Holding para controle societário e Planejamento Tributário

A criação de uma Holding Familiar pode ser interessante, principalmente, para o aspecto fiscal e/ou societário, sendo esses um dos principais objetivos na criação de empresas desse tipo. No aspecto fiscal, os empresários podem estar interessados em uma redução da carga tributária, planejamento sucessório, retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação. …

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