Produtores têm até 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural

Produtores têm até 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural

Pela quarta vez o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogado e agora os produtores têm até o dia 30 de abril para parcelar com desconto os débitos da contribuição de 2,1% da receita bruta, conhecida como Funrural.

A Lei 13.630/2018, que permite o novo prazo do programa, foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 28 de fevereiro, quando terminaria o último prazo. A reivindicação de produtores era de que a data anterior não oferecia tempo suficiente para reunir toda a documentação necessária, que permite que os débitos tributários sejam renegociados.

Também conhecido como Refis Rural, o PRR foi lançado em 2017. A contribuição é calculada em cima da receita bruta da comercialização da produção. Ela é paga pelos donos do campo, que assim ajudam a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

Através do PRR podem ser quitados os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. O produtor rural que aderir ao programa deve pagar 2,5% da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do valor pode ser parcelado em até 176 prestações, com desconto nos juros.

Equipe Valor Tributário

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