Restituição do crédito de Pis e Cofins do agronegócio em moeda corrente

Restituição do crédito de Pis e Cofins do agronegócio em moeda corrente

A Auditoria Digital Tributária nos SPED FISCAL, SPED CONTRIBUIÇÕES, SPED CONTÁBIL identifica créditos a serem restituídos em dinheiro relativos a insumos utilizados na venda de produtos com isenção, alíquota zera, suspensão, exportação  nas atividades de: Indústria do Arroz/trigo/milho, Frigoríficos, TRRs – Combustível,  Cerealistas, Laticínios, Produtores de grãos, sementes, frutas, ovos, suínos Pessoa Jurídica Lucro Real, Esmagadoras de Soja, Cooperativas, indústrias e revenda  de fertilizantes, revenda de máquinas e equipamentos agrícolas. Bem como o monitoramento até o crédito da restituição em conta corrente da empresa.

 

Ressarcimento e Restituição em dinheiro do PIS e COFINS sobre os gastos extemporâneos:

  • Insumos pela essencialidade
  • Armazenagem e transporte
  • Custos fixos
  • Imobilizado
  • Aquisições que geram crédito presumido na produção ou exportação
  • Levantamento através de arquivos magnéticos e sistemas próprios
  • Constituição do crédito no EFD PIS e COFINS
  • Restituição em dinheiro ou pagamento imediato de impostos e tributos a vencer ou em atraso

 

Embasamento Legal:

  • Lei 12.849/13 bovina, suína, de aves, ovina, caprina e peixe, desde março/2013, alterada pela MP 609/13 e Lei 12.839/13;
  • Arts. 32 a 36,  Lei 12.058/09  bovinos;
  • Arts. 54 a 57,  Lei 12.350/10  aves e suínos;
  • Art. 3º Lei 10.833/03 e 10.637/02 c/c art. 17 da Lei 11.033/04 e  art. 16  Lei 11.116/05 – manutenção do crédito em saídas com alíquota zero, saldo não utilizado pode ser compensado com outros tributos da RFB.
  • Art. 1º. Inc. V, da Lei 10.925/04 – produtos agrícolas/sementes/fertilizantes/defensivos
  • Art. 8º Lei 10.925/04 – comercialização produtos agrícolas “in natura”, suspensão – cerealistas
  • Art. 29, 30 e 31 Lei 12.865.óleo de soja –
  • Lei. 10.485/02 – Concessionárias de máquinas agrícolas e veículos
  • Decreto Federal 8.533/2015 e Instrução Normativa 1.717/17– Leite mais saudável
  • Art. 17. Lei 11.033/04. As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.”
  • Art. 16. Lei 11.116/05. O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 3o das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do art. 15 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, acumulado ao final de cada trimestre do ano-calendário em virtude do disposto no art. 17 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, poderá ser objeto de:

I – compensação (liquidação) com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, observada a legislação específica aplicável à matéria; II – pedido de ressarcimento em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria.”

II – pedido de ressarcimento em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria.

 

Crédito ou: Economia Fiscal:

A constituição extemporânea dos créditos de PIS e COFINS dos últimos 5 anos impactarão positivamente no orçamento da empresa através de ingressos em forma de dinheiro  ou no pagamento de tributos  e na amortização de parcelamentos de débitos perante à União ou constituição de créditos a serem abatidos em recolhimentos futuros, bem como  quitação com outros débitos Federais (IRPJ-CSLL- INSS- antigo funrural- dívidas tributárias em atraso, etc.)

 

Procedimento:

Levantamento dos créditos dos últimos 05 anos, ressarcimento, restituição em dinheiro ou pagamento de tributos a vencer ou vencidos, mediante AUDITORIA DIGITAL TRIBUTÁRIA dos SPEDs.