Tag: Câmara Superior de Recursos Fiscais

Frete na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa gera créditos PIS/COFINS

Frete na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa gera créditos PIS/COFINS

Um contribuinte entrou com Recurso Especial de divergência perante Câmara Superior de Recursos Fiscais contra o acórdão nº 3302-01.068, que decidiu por não reconhecer o direito ao creditamento das contribuições não cumulativas (PIS e COFINS) sobre despesas com fretes de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. A Câmara ao analisar o caso concreto, inicialmente visou o ramo de …

+ Read More

Serviço de monitoramento ambiental gera créditos PIS e COFINS

Serviço de monitoramento ambiental gera créditos PIS e COFINS

Novamente veio a discussão a questão do que pode ser utilizado para fins de creditamento do PIS e da COFINS de acordo com conceito de insumos adotado pela Câmara Administrativa. Em razão disso ao dirimir a controvérsia, a Câmara teve a necessidade de explicar qual conceito de insumo adotaria, ficando decidido pela adoção do critério próprio: o …

+ Read More

Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa

Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa

O caso buscou dirimir a divergência de entendimento entre o Fisco e o Contribuinte relacionado a problemática se graxa é considerado ou não lubrificante para fins da tomada de créditos do Pis e da Cofins enquadrando-se no disposto no art. 3º, inciso II das Leis 10.833/2003 e 10.637/2002. O fisco defendeu o argumento que  graxa não é lubrificante, por definição da (ANP), …

+ Read More

Câmara decide que uniformes e materiais de segurança geram créditos Pis/Cofins

Câmara decide que uniformes e materiais de segurança geram créditos Pis/Cofins

A  Fazenda  Nacional  impetrou recurso  especial com o intuito de reformar o acordão do Conselho de Recursos Fiscais, uma vez que entende pela não existência de base legal para aceitar créditos da não cumulatividade do Pis e da Cofins, sobre as despesas com uniformes e material de segurança utilizados pelos funcionários que prestam os serviços de limpeza e conservação …

+ Read More

Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

O Contribuinte  buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais o reconhecimento de créditos de Pis e Cofins não cumulativo relativo ao incentivo fiscal de ICMS concedido pelo Estado do Amazonas, por no seu entender, não se caracterizar o respectivo incentivo uma receita. A Câmara trouxe o entendimento de alguns autores, votos de Ministros, sobre …

+ Read More

Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins

Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins

A Câmara Superior de Recursos Fiscais, examinou a discussão envolvendo a indumentária, se deve ou não ser considerada como insumo para Contribuinte da indústria avícola, de maneira que seus gastos sejam aptos a gerarem créditos ao Pis e a Cofins. A indumentária é imposta pelo próprio Poder Público e tem modelos e padrões previamente estabelecidos, que devem ser seguidos. Trata-se, …

+ Read More

DIREITO A CRÉDITO PIS E COFINS SOBRE FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

DIREITO A CRÉDITO PIS E COFINS SOBRE FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

A fiscalização emitiu auto de infração relativo às Contribuições ao PIS/Pasep e à  COFINS não cumulativo, sob a alegação de que a Distribuidora de produtos farmacêuticos teria descontado créditos supostamente não permitidos pela legislação, sobre despesas com serviços  de  frete  nas  operações  de  aquisições  de  material  de  escritório,  transporte  de  materiais  promocionais e destinados à venda de produtos monofásicos. O Recurso  Voluntário  apresentado pela Contribuinte foi julgado procedente, no qual se entendeu que o  direito  ao  desconto  de  créditos  sobre  …

+ Read More