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Rastreamento, gerenciamento de risco e pedágio são geradores de créditos Pis e Cofins

Rastreamento, gerenciamento de risco e pedágio são geradores de créditos Pis e Cofins

Uma Contribuinte que desenvolve a atividade de prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas em geral, em âmbito municipal, intermunicipal e interestadual, por conta própria ou de terceiros discutiu seu direito a crédito de alguns itens entendido como imprescindível e essencial para sua atividade. A discussão chegou no âmbito do Carf para dirimir a …

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Carf anula auto de infração e decisão da DRJ por falta de fundamentação

Carf anula auto de infração e decisão da DRJ por falta de fundamentação

A Contribuinte foi autuada pelo fisco para realizar o pagamento de despesas financeiras, sendo que foi apresentado ao fisco diversos documentos visando comprovar a composição dos valores indicados em lançamento. O fisco alegou que não foram apresentadas pela Contribuinte documentos hábeis e idôneos que comprovasse a realização da necessidade das despesas escrituradas em suas contas, …

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Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins

Receitas tributadas à alíquota zero, monofásica entra no cômputo da receita para cálculo de PIS e da Cofins

A Receita Federal publicou no DOU em 09/06/2016, o Ato Declaratório RFB nº 4, de 07 de junho de 2016, elucidou que a partir de 1º de agosto de 2004, com a entrada em vigor dos arts. 21 e 37 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, as receitas decorrentes da venda …

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Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa

Carf decide pelo direito ao crédito do Pis e da Cofins dos produtos Lubrificantes Graxa

O caso buscou dirimir a divergência de entendimento entre o Fisco e o Contribuinte relacionado a problemática se graxa é considerado ou não lubrificante para fins da tomada de créditos do Pis e da Cofins enquadrando-se no disposto no art. 3º, inciso II das Leis 10.833/2003 e 10.637/2002. O fisco defendeu o argumento que  graxa não é lubrificante, por definição da (ANP), …

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Inss pago a maior sobre verbas indenizatórias pode ser compensado

Inss pago a maior sobre verbas indenizatórias pode ser compensado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), afastou a incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado. Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002, na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de …

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Prova emprestada é válida no processo administrativo tributário

Prova emprestada é válida no processo administrativo tributário

Houve no presente caso uma discussão sobre a relação existente entre o acordão nº 1302-002.328 e o processo administrativo de nº 15578.720163/2013­78. Ficou verificado que o único vínculo existente dizia respeito ao aproveitamento de elementos  de provas colhidas no âmbito do procedimento fiscal que originou o processo administrativo nº 15578.720163/201378. Este aproveitamento de provas colhidas, processualmente é chamada de prova empresta e Ada  …

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Nova redação da Receita Federal altera as regulamentações do PERT

Nova redação da Receita Federal altera as regulamentações do PERT

A Receita Federal do Brasil publicou no dia 02/10/2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1748, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no …

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Pert é prorrogado até 31 de outubro de 2017

Pert é prorrogado até 31 de outubro de 2017

O Governo Federal publicou no dia 29 de setembro de 2017, a Medida Provisória nº 804, prorrogando a adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de 29 de setembro de 2017 para até 31 de outubro de 2017 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável, sendo que, …

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Frete na operação de venda gera créditos Pis e Cofins

Frete na operação de venda gera créditos Pis e Cofins

O Carf analisando a questão  que lhe foi trazida pelo Contribuinte,  possibilidade ou não de se tomar crédito dos fretes entre estabelecimentos da Contribuinte para fins de formação de lotes para exportação, mediante recurso voluntário disse que não tem como  concordar  com  o posicionamento  da   Solução de Divergência nº 11, datada de 27/09/2007, de que somente os valores das despesas realizadas com fretes contratados para a entrega de mercadorias diretamente aos clientes adquirentes pode gerar …

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Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

O setor industrial é um dos mais onerado com a contribuição do Pis e Cofins, devido a sua característica de produção e transformação de bens, pelo valor agregado das operações, gerando uma grande a diferença com demais setores, mesmo aplicando a não cumulatividade da contribuição. A legislação deixou a interpretação um pouco vaga a respeito …

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