Tag: Pis/ Cofins

Frete gera créditos Pis e Cofins na distribuição de produtos monofásicos

Frete gera créditos Pis e Cofins na distribuição de produtos monofásicos

O caso em tela discute a possibilidade da tomada de crédito Pis e Cofins da armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda de bens adquiridos à alíquota zero para revenda. O CARF ao analisar o mérito entendeu que a impossibilidade de desconto de crédito em relação ao  bem não “contamina” o desconto de créditos em relação aos serviços a ele vinculados (artigo 3º, inciso II da Lei 10.833/2003). …

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É permitido a tomada de créditos de Pis e Cofins no comércio varejista de combustível sujeito a tributação concentrada

É permitido a tomada de créditos de Pis e Cofins no comércio varejista de combustível sujeito a tributação concentrada

Foi publicada em de 22/06/2017 a Solução de Consulta Cosit nº 99079/2017 que trouxe inovações na Lei nº 10.865, de 2004  sendo incluindo os artigos 21 e 37  tornando possível a apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep  e Cofins decorrente a dispêndio vinculado a revenda de produtos sujeitos a tributação concentrada, …

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Rateio proporcional dos créditos de Pis Cofins não se justifica quando a saída é a Alíquota Zero

Rateio proporcional dos créditos de Pis Cofins não se justifica quando a saída é a Alíquota Zero

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 23/06/2017 a Solução de Consulta Cosit nº 326/2017, a qual declarou que o crédito devidamente apurado pela pessoa jurídica em relação a determinado dispêndio será mantido mesmo que a receita à qual esteja vinculado o dispêndio que originou o crédito seja contemplada com suspensão, isenção, alíquota …

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Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

O Contribuinte  buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais o reconhecimento de créditos de Pis e Cofins não cumulativo relativo ao incentivo fiscal de ICMS concedido pelo Estado do Amazonas, por no seu entender, não se caracterizar o respectivo incentivo uma receita. A Câmara trouxe o entendimento de alguns autores, votos de Ministros, sobre …

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Carf decide que, na contagem do prazo decadencial, havendo recolhimento de tributo deve ser aplicada a regra do art. 150, 4°, do CTN

Carf decide que, na contagem do prazo decadencial, havendo recolhimento de tributo deve ser aplicada a regra do art. 150, 4°, do CTN

O caso em tela traz à baila o tema decadência. Houve recurso de ofício contra acordão proferido pela 1ª Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte (MG) que acolheu a alegação de decadência e exonerou integralmente a exigência tributária. A  autoridade  fiscal  adotou  a  interpretação  de  que  não  teria  havido  a  …

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CARF decide que sociedades cooperativas que comercializam café beneficiado tem direito ao crédito pis e cofins

CARF decide que sociedades cooperativas que comercializam café beneficiado tem direito ao crédito pis e cofins

No caso em apreço houve a análise dos embargos de declaração oposto pela contribuinte no intuito de dirimir a omissão quanto  a  análise  da possibilidade de manutenção do crédito integral nas aquisições de café das cooperativas. No acordão embargado, foi consignado que as cooperativas e as cerealistas deveriam efetuar a venda do café utilizado como insumo …

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STJ admite créditos de Pis/Cofins monofásico para distribuidores e varejistas

STJ admite créditos de Pis/Cofins monofásico para distribuidores e varejistas

O STJ julgou em 28/03/2017, porém, publicado no Diário Eletrônico da justiça somente em 27/04/2017 o AgRg no REsp 1051634/CE, em Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Rel. p/ Acórdão Ministra REGINA HELENA COSTA, no qual discutiu-se a  possibilidade de aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS pelo sistema monofásico  a empresas não vinculadas ao Reporto. …

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Receita Federal reconhece direito a restituição ou compensação de PIS/Cofins-Importação

Receita Federal reconhece direito a restituição ou compensação de PIS/Cofins-Importação

Em 24 de maio de 2017, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta Cosit de nº 237 reconhecendo o direito dos Contribuintes à restituição ou a compensação de valores de Pis/ Cofins Importação como definiu o STF no julgamento do RE nº 559.937/RS. Contudo, a restituição não será automática, pois, a vinculação da …

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STF retira ICMS do cálculo de contribuições previdenciárias

STF retira ICMS do cálculo de contribuições previdenciárias

O julgamento do Recurso Especial nº 1.515.976 o STJ dirimiu a controvérsia sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição sobre a receita bruta instituída pela Lei nº 12.546/2011 art. 8º, em substituição à contribuição sobre folha de salários e outras remunerações devida por pessoas jurídicas integrantes de determinados setores da economia. …

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Carf decide que a água para irrigação gera direito a crédito para o Pis e a Cofins

Carf decide que a água para irrigação gera direito a crédito para o Pis e a Cofins

O caso em analise visou averiguar a legitimidade ou não da tomada de crédito das contribuições ao pis e a cofins de uma Contribuinte que produz açúcar  e  álcool, sendo que houve novamente a necessidade de retomar o conceito de insumo. O Colegiado indagou que o Carf passou a defender uma abrangência especifica para o …

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