Categoria: Créditos de Pis e Cofins

Aluguéis de imóveis rurais geram créditos ao PIS e a COFINS

Aluguéis de imóveis rurais geram créditos ao PIS e a COFINS

A Contribuinte apropriou-se de créditos sobre as despesas com aluguéis de propriedade rural, o fisco não contente autuou a empresa e julgou improcedente a manifestação de inconformidade aplicando uma interpretação restritiva, no sentido de que os aluguéis de propriedades rurais não são geradores de créditos, mas somente os de prédios, máquinas e equipamentos, como disposto no art. 8º, II “da” IN …

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Créditos de Pis e Cofins Importação sobre auto de infração

Créditos de Pis e Cofins Importação sobre auto de infração

A Solução de Consulta da Receita Federal considera o aproveitamento de créditos de Pis e Cofins na importação mesmo quando o recolhimento foi constituído em auto de infração, conforme resolução abaixo. Para o cálculo do Crédito deve ser considerado também o valor do IPI, não é permitido usar os valores referente a aplicação de multas …

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Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

O setor industrial é um dos mais onerado com a contribuição do Pis e Cofins, devido a sua característica de produção e transformação de bens, pelo valor agregado das operações, gerando uma grande a diferença com demais setores, mesmo aplicando a não cumulatividade da contribuição. A legislação deixou a interpretação um pouco vaga a respeito …

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Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins

Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins

O levantamento dos créditos de Pis e Cofins tem se tornado tarefa de alta complexidade devido a Receita Federal aplicar interpretações restritivas com relação ao conceito de insumos para tomada de créditos, porém o CARF em seus julgamentos vem ampliando consideravelmente esse conceito para fins de créditos, o que na prática diminui o valor do …

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Limpeza dos equipamentos geram créditos Pis e Cofins

Limpeza dos equipamentos geram créditos Pis e Cofins

A controvérsia cingiu-se sob o direito de apropriação de crédito das contribuições para o Pis e Cofins  sobre os custos de aquisição de bens e de serviços utilizados como  insumos, basicamente os custo de aquisição de energia térmica, a  aquisição  do  “Óleo  Combustível  BPF” e a aquisição dos produtos Inibidor de Corrosão e Ácido Sulfúrico para limpeza dos equipamentos. Em relação ao óleo combustível BPF o Colegiado constatou que não …

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STJ reconhece créditos PIS e Cofins sobre produtos de limpeza e serviços de dedetização pelo critério da essencialidade

STJ reconhece créditos PIS e Cofins sobre produtos de limpeza e serviços de dedetização pelo critério da essencialidade

Uma empresa fabricante de gêneros alimentícios levou a discussão sobre o conceito de “insumos” para efeito de creditamento no âmbito das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas perante o Superior Tribunal de Justiça por intermédio do REsp 1.246.317. O STJ ao analisar o mérito da questão entendeu que são  “insumos“,  para  efeitos  do  art.  3º,  …

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É permitido a tomada de créditos de Pis e Cofins no comércio varejista de combustível sujeito a tributação concentrada

É permitido a tomada de créditos de Pis e Cofins no comércio varejista de combustível sujeito a tributação concentrada

Foi publicada em de 22/06/2017 a Solução de Consulta Cosit nº 99079/2017 que trouxe inovações na Lei nº 10.865, de 2004  sendo incluindo os artigos 21 e 37  tornando possível a apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep  e Cofins decorrente a dispêndio vinculado a revenda de produtos sujeitos a tributação concentrada, …

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Créditos de Pis e Cofins admitidos relativos à logística – Supermercados

Créditos de Pis e Cofins admitidos relativos à logística – Supermercados

O planejamento tributário pressupõe um processo adequar provas e trazê-las ao caso concreto empresarial, contexto legal e jurídico. Para alargarmos o aproveitamento de créditos em um supermercado não podemos ficar restrito apenas ao inciso I, art.3º, da Lei 10.833/03 e 10.637/02. Devemos enquadrar, também, o nosso contexto operacional ao inciso II, art. 3º, das citadas …

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Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

O Contribuinte  buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais o reconhecimento de créditos de Pis e Cofins não cumulativo relativo ao incentivo fiscal de ICMS concedido pelo Estado do Amazonas, por no seu entender, não se caracterizar o respectivo incentivo uma receita. A Câmara trouxe o entendimento de alguns autores, votos de Ministros, sobre …

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Erro no preenchimento da DCTF não pode prevalecer sobre o direito ao crédito comprovado

Erro no preenchimento da DCTF não pode prevalecer sobre o direito ao crédito comprovado

O caso em análise teve como mérito a discussão da homologação do pedido de compensação e consequentemente a confirmação do direito creditório da Contribuinte. A Contribuinte juntou ao processo em sede de recurso voluntário, documentação contábil e fiscal visando comprovar o valor recolhido a maior e que fundava a retificadora. Considerando a busca pela verdade …

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